Entenda as sanções que Moraes pode sofrer do governo Trump: “Violações”
Sanções podem ser baseadas na Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras por violação dos direitos humanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem “uma grande possibilidade” de sofrer sanções do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio. As punições seriam supostamente amparadas pela Lei Magnitsky, que permite que os EUA punam autoridades estrangeiras que tenham violado os direitos humanos ou praticado corrupção.
A declaração de Rubio foi dada nesta quarta-feira (21), em uma Comissão de Relações Exteriores do Congresso, quando questionado pelo republicano Cory Mills sobre as atitudes de Moraes. Para ele, houve um “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”, e “perseguição política” da oposição. Além disso, a iminente “prisão política de Bolsonaro” também seria um motivo, para Mills, para a aplicação das sanções.
— Nós temos visto uma censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. E o que estão fazendo agora é uma iminente prisão por motivos políticos do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano — disse.
Lei Magnitsky
A lei, criada no governo de Barack Obama, poderia bloquear os bens de Moraes nos Estados Unidos, com o congelamento de contas e, até mesmo, a proibição de entrada no país. Para isso, não é necessário um processo judicial, mas sim provas de que a autoridade em questão cometeu crimes como execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias, e outras violações aos direitos humanos como à vida, à liberdade e à segurança.
Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que permite que Moraes não entre nos Estados Unidos. Porém, o texto ainda precisa passar pela análise do plenário da Casa. Ao lado de congressistas da base de Trump, um dos brasileiros mais atuantes na busca pelas sanções a Moraes é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
Sanções Ofac
Outro tipo de sanção que Moraes pode ser alvo é do Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro — Office of Foreign Assets Control em inglês, Ofac —. Essas restrições atingem instituições financeiras e empresas que estejam instaladas em qualquer parte do mundo e que tenham operações com alvos dos EUA.
O STF disse que Moraes não possui contas nos Estados Unidos mas, com as sanções da Ofac, ele ainda pode ser afetado com transações em outros bancos ao redor do mundo.
