Cerveja nas bancas: retrocesso disfarçado de inclusão
A nova lei da PBH autoriza a venda de álcool em pontos que antes simbolizavam informação e cultura. Sem debate público, a cidade troca leitura por bebida, enfraquece o comércio formal e abre espaço para mais desordem no centro já abandonado. Um retrocesso disfarçado de inclusão.
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei 11.861/2025, que permite a venda de cervejas em bancas de jornais, agora liberadas para comercializar bebidas em lata e garrafa long neck. A norma, que já está em vigor, foi apresentada como um avanço dentro do Programa Jornada Produtiva, voltado à geração de renda em logradouros públicos.
Na prática, porém, a medida revela uma série de distorções e omissões. Com 509 bancas ativas na cidade, a decisão foi tomada sem qualquer consulta pública, ignorando os impactos urbanos, comerciais e sociais da liberação do álcool nesses espaços. Bancas que deveriam estimular a leitura, o acesso à informação e a memória cultural agora correm o risco de se transformar em pontos de aglomeração, consumo e potencial violência.
Além da descaracterização simbólica, há um problema estrutural ignorado: as bancas não contam com banheiros públicos ou infraestrutura mínima para lidar com o consumo de bebidas alcoólicas. Cerveja, como se sabe, é notoriamente diurética. Onde farão suas necessidades os consumidores? Em postes, calçadas, praças? A medida, que já começa sem planejamento, tende a agravar o cenário de insalubridade e abandono no centro da capital.
Especialistas em urbanismo e segurança pública apontam para os riscos da flexibilização. “É uma decisão que ignora o planejamento urbano e as reais vocações dos espaços públicos. Transformar bancas em pontos de venda de bebida é empurrar o centro (e outros bairros) ainda mais para o abandono”, afirma um arquiteto ouvido pela reportagem.
Enquanto isso, a mesma prefeitura que esvaziou os investimentos em mídia impressa local e aprovou projetos de iluminação LED que descaracterizam a paisagem histórica da capital agora autoriza mais um passo na descaracterização do centro. A falta de políticas culturais é preenchida por uma lógica imediatista, que favorece a ocupação desordenada, precariza o trabalho e ignora o papel social das bancas.
A PBH argumenta que a ampliação da atividade nas bancas é uma forma de inclusão produtiva. No entanto, críticos da medida denunciam o uso indevido do discurso da inclusão para justificar práticas de abandono institucional. “Abrir latas nas bancas pode fechar ainda mais as portas da cidadania”, resume um sociólogo especializado em políticas públicas.
Se não bastasse o abandono das políticas de estímulo à leitura e aos jornais locais, Belo Horizonte assiste agora à transformação simbólica e concreta de seus espaços urbanos: de ponto de cultura a ponto de venda de bebida. Um caminho sem volta, pavimentado pela omissão do poder público e pela banalização dos espaços coletivos.
