Após repercussão Toffoli avalia devolver inquérito
O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, passou a considerar o envio de parte da investigação à primeira instância — movimento condicionado ao avanço das diligências e, sobretudo, à confirmação (ou descarte) de indícios contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), citado nos autos e detentor de foro. A discussão ocorre em meio a um mal-estar crescente dentro do STF e a um embate institucional com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ritmo e a guarda das provas.
O que está em jogo
O caso ganhou dimensão política e institucional porque reúne, ao mesmo tempo, um inquérito criminal com ramificações em diferentes estados, a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em novembro de 2025 e uma sequência de decisões processuais que colocaram o STF no centro dos holofotes.
Nos bastidores, ministros discutem saídas para reduzir o desgaste reputacional do tribunal sem provocar nulidades futuras. A hipótese de remessa à primeira instância é vista por uma ala como forma de “despressurizar” o Supremo, mantendo válidas as medidas já autorizadas, desde que a competência do STF deixe de se justificar pela presença de autoridade com foro.
Por que o inquérito foi parar no STF
A investigação tramitava na Justiça Federal e chegou ao STF após a menção ao deputado João Carlos Bacelar, o que atraiu a competência da Corte para apurar fatos que, em tese, poderiam envolver parlamentar com prerrogativa de foro. Desde então, a continuidade no Supremo passou a depender do que a PF e a PGR concluírem sobre a relevância — ou não — desse vínculo.
É nesse ponto que está o nó: se a participação de Bacelar for descartada, cresce o argumento para que o caso volte a ser conduzido por varas federais (como as de Brasília e São Paulo, conforme a distribuição e os fatos investigados). Por outro lado, Toffoli tem sustentado a interlocutores que devolver o processo sem essa “amarração” poderia ser precipitado e abrir caminho para questionamentos de competência mais adiante.
Operação Compliance Zero, provas e o impasse PF–PGR–STF
A segunda fase da Operação Compliance Zero ampliou o volume de material apreendido e intensificou o debate sobre quem deveria custodiar e periciar celulares, computadores e documentos. Uma semana após essa etapa, o SBT News noticiou que a perícia ainda não havia começado porque os dados extraídos não tinham sido encaminhados à PGR — responsável pela análise, com apoio de peritos da PF.
O mesmo material, segundo a reportagem, virou foco de atrito depois que Toffoli determinou inicialmente que itens lacrados fossem entregues diretamente ao gabinete no STF, provocando reação da cúpula da PF. Posteriormente, o fluxo foi ajustado: extração nos estados onde ocorreram buscas e envio a Brasília, para resguardar a integridade das informações.
Além disso, fontes ouvidas apontam que o caso pode acabar desmembrado: uma parte permaneceria no STF (se houver elemento de foro) e outras seguiriam para a primeira instância, estratégia considerada mais compatível com o tamanho do inquérito e com o volume de frentes investigativas.
Prazo estendido e próximos passos
O inquérito teve prazo ampliado em 60 dias, com término indicado para março, após pedido da PF. A expectativa dentro do tribunal, segundo relatos publicados, é que a PGR possa, ao final, decidir por oferecer denúncia (transformando inquérito em ação penal) e, paralelamente, propor recortes para redistribuição ou envio de partes à primeira instância.
O avanço prático depende de três marcos: (1) conclusão das extrações e perícias; (2) relatório final da PF; (3) manifestação da PGR sobre competência, eventuais denúncias e necessidade de desmembramento.
Fachin antecipa retorno e STF tenta conter crise
Diante da repercussão, o presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília. Reportagens relatam que ele justificou a volta com a avaliação de que “o momento exige” presença na capital e que buscou conversar com colegas para administrar o desgaste provocado pelos desdobramentos do caso.
Em paralelo, Fachin vem tentando construir consenso para um código de conduta voltado a ministros de tribunais superiores. Em entrevista citada pelo InfoMoney/Estadão, ele afirmou que não pretende impor regras “goela abaixo”, defendendo diálogo e consenso.
Especialistas ouvidos pela Agência Pública, porém, alertam que códigos inspirados em modelos externos podem perder efetividade se não houver mecanismos claros de sanção — debate que ganhou tração justamente por episódios recentes envolvendo ministros e viagens/eventos.
O pano de fundo: suspeição, relações privadas e a linha entre “percepção” e prova
O caso Master passou a alimentar pedidos de suspeição e discussões públicas sobre conflito de interesses. A CNN informou, por exemplo, que Toffoli foi homenageado em 2017 por um município ligado ao resort Tayayá, empreendimento que teve participação de familiares e foi vendido a fundo citado no contexto do caso; a reportagem diz que o gabinete foi procurado e não respondeu até a publicação.
O Correio Braziliense também relata preocupação de Fachin com pedidos de suspeição e com críticas relacionadas a sigilo e ao embate sobre perícia.
No entorno dessas controvérsias, surgiram ainda representações pedindo apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, citando reportagens sobre contatos com o presidente do Banco Central durante a crise do banco e sobre contrato do escritório com a instituição. A PGR arquivou o pedido: Paulo Gonet registrou ser “imperativo” destacar a “ausência de lastro probatório mínimo” e afirmou que a relação contratual, por si, não configuraria ilegalidade, além de observar limites impostos por sigilo de fonte nas reportagens.
Segundo o Congresso em Foco, Moraes declarou publicamente que não tratou do caso Master nas conversas com o BC, afirmando que os encontros abordaram temas ligados à Lei Magnitsky.
Por que a possível volta à 1ª instância é considerada “saída institucional”
Do ponto de vista jurídico, a devolução para a primeira instância tem três efeitos práticos:
Retira o STF do centro operacional do inquérito quando não houver autoridade com foro;
Reduz a contaminação institucional do tribunal por disputas sobre prova, sigilo e condução;
Evita nulidades por incompetência, desde que a mudança de instância ocorra no momento correto e com fundamentação consistente.
A principal resistência, segundo relatos, é justamente o risco de a remessa ocorrer cedo demais — antes de a PF concluir se a menção a Bacelar tem peso probatório suficiente para manter o caso no STF.
Entenda, em serviço
O que aconteceu (o quê): discussão no STF sobre desmembramento e possível envio de parte do inquérito do Banco Master à primeira instância.
Quem: ministro Dias Toffoli (relator), ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, PF (investigação), PGR (análise e eventual denúncia), Edson Fachin (presidência do STF), deputado João Carlos Bacelar (citado).
Quando: debate se intensificou em janeiro de 2026; prorrogação indica horizonte até março para conclusão do prazo atual.
Onde: STF (Brasília) e diligências/mandados em diversos estados na Operação Compliance Zero.
Como: com prorrogação do inquérito, disputa sobre perícia e propostas de desmembramento/redistribuição.
Por quê: para ajustar competência (foro), dar ritmo à apuração e conter desgaste institucional.
