Regularização fundiária avança e fortalece o agronegócio em 32 municípios mineiros
Cerca de 1.600 famílias de agricultores rurais de 32 municípios mineiros foram beneficiadas pela nova etapa do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. Os acordos, assinados nesta quarta-feira (4/6), em Belo Horizonte, permitirão a emissão de títulos de posse definitiva de terras devolutas — documento essencial para acesso a crédito rural, programas institucionais e segurança jurídica no campo.
A iniciativa representa um avanço direto para o agronegócio familiar e de pequena escala em regiões que dependem da terra para subsistência e geração de renda. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40% dos estabelecimentos agrícolas no país ainda operam em situação irregular quanto à posse da terra, o que limita o acesso a políticas públicas, financiamento e direitos previdenciários.
A adesão ao programa, formalizada por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre as prefeituras e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), segue critérios estabelecidos por edital público. Após seleção, os municípios passam a contar com suporte técnico do Estado para mapear, cadastrar e titular as propriedades ocupadas por famílias que há décadas produzem alimentos sem segurança documental.
Procedimentos estruturados garantem confiabilidade
O processo começa com audiências públicas e mobilização local, seguido por vistorias técnicas, georreferenciamento das áreas e análise documental. A última etapa envolve a emissão do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual, documento que formaliza o direito de permanência do produtor sobre a área ocupada.
“A regularização traz dignidade e movimenta a economia local”, afirma Joaquim Pereira de Amorim, secretário de Agricultura de Montezuma, município do Norte de Minas. “Nos últimos dois anos, entregamos mais de 300 títulos. Isso permitiu que pequenos produtores saíssem da informalidade, acessassem crédito e aumentassem a produção. Nossa economia local teve crescimento estimado de 80%.”
Impacto direto na produção e no acesso a programas federais
A posse regularizada habilita os produtores a integrarem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), linhas de crédito rural como o Pronaf e a obtenção de aposentadoria rural. “Sem escritura, o produtor é invisível para o sistema financeiro e para os programas públicos”, explica Izabela Moura, analista em políticas agrárias. “Com o título, ele passa a existir formalmente e pode planejar sua atividade com segurança.”
Especialistas em direito fundiário afirmam que o processo, além de trazer cidadania ao campo, reduz conflitos fundiários e inibe o avanço da grilagem. “A legalização da terra é hoje uma das ferramentas mais eficientes para promover justiça social no meio rural e consolidar cadeias produtivas sustentáveis”, avalia o geógrafo e consultor rural André Vasconcelos.
Agricultura familiar como motor do desenvolvimento local
Ao promover o ordenamento fundiário em áreas produtivas, o programa beneficia sobretudo agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, segundo dados da ONU e do Censo Agropecuário. A política também contribui para a formalização de cooperativas e associações locais, facilitando o escoamento da produção.
A meta da Seapa é ampliar a regularização em novos municípios nos próximos ciclos do programa. Desde 2019, mais de 9.500 títulos de posse já foram entregues em Minas Gerais. A expectativa é que o número cresça com o fortalecimento das parcerias com os municípios e o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), que atua como ponte entre produtores e o poder público.
Como participar
Produtores interessados devem acompanhar os editais de chamamento público divulgados pela Seapa e participar das audiências realizadas nos municípios contemplados. Após o cadastramento, a equipe técnica realiza as etapas de vistoria e análise jurídica. As prefeituras envolvidas atuam na mobilização das comunidades e na logística do processo.
A regularização fundiária não apenas assegura o direito à terra, mas também abre caminho para que milhares de agricultores tenham acesso pleno à cidadania rural e se integrem de forma ativa ao desenvolvimento econômico de suas regiões. Em um cenário de insegurança jurídica no campo, iniciativas como essa se mostram fundamentais para o fortalecimento da agricultura brasileira.
