Ações judiciais para tratamento do câncer de mama no SUS ainda são recorrentes
No Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, especialista alerta para os riscos que a espera por um parecer judicial representa à saúde das pacientes
O Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama é celebrado em 27 de novembro como forma de conscientizar a população sobre a doença, o tratamento e a prevenção. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil deve registrar mais de 73 mil novos casos do tumor em 2025.
A principal forma de rastreio e diagnóstico precoce desse tipo de câncer é a mamografia, que em setembro deste ano passou a ter periodicidade recomendada a cada dois anos para mulheres entre 50 e 74 anos. A orientação foi feita pelo Ministério da Saúde, por meio de nota técnica que uniformiza as informações relacionadas ao exame no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, a diretriz tem dificuldades estruturais a serem vencidas para sua correta implementação em todo o território nacional, como a distribuição desigual de mamógrafos na rede pública. Dados do Atlas da Radiologia no Brasil 2025 mostram que há 6.826 mamógrafos registrados, sendo 3.412 disponíveis no SUS.
Somente a região Sudeste concentra quase metade dos aparelhos que estão à disposição do sistema público (1.407), enquanto Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul juntos somam 2.005. Essa disparidade se reflete na dificuldade que pacientes de cidades afastadas de grandes centros urbanos têm no acesso ao exame de mamografia, fato que corrobora a recorrente judicialização desses casos na área da saúde.
Dados obtidos junto ao Ministério da Saúde por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de janeiro de 2023 a setembro deste ano, 771 ações judiciais foram movidas para obrigar a rede pública a realizar exames especializados, cirurgias e fornecer medicamentos oncológicos de alto custo.
Além da mamografia, entre os exames solicitados estão o painel de genes para câncer de mama hereditário, ultrassonografia mamária bilateral e ressonância magnética das mamas. Nesse contexto, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, alerta para os riscos que a espera por um parecer judicial representa à saúde das pacientes.
“Os números mostram que muitas pacientes só conseguem acessar etapas fundamentais ao tratamento após recorrer à Justiça. Quando exames e procedimentos essenciais se tornam objeto de ação judicial, isso indica falhas concretas na oferta assistencial pública brasileira”, afirma.
Canal, que é especialista em direito médico, também lembra que a judicialização é um termômetro do que não está funcionando no atendimento às mulheres e deve ser observado para a melhoria das ações.
ANADEM
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.
