Assembleia abre consulta pública sobre direitos do consumidor Iniciativa é parte de fórum técnico sobre o assunto. Interessados poderão participar e propor melhorias em leis e relações de consumo em Minas Gerais.
Para ampliar o debate promovido pelo Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu, nesta quinta-feira (30/10/25), consulta pública sobre o assunto, disponível até 28 de novembro.
Cidadãos de diversas regiões do Estado poderão participar da discussão, escolhendo temas de seu interesse para propor melhorias em leis e relações de consumo em Minas Gerais.
As contribuições recebidas serão analisadas e incorporadas ao documento final do evento, quando pertinentes.
O fórum técnico, encabeçado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, teve início em agosto deste ano. A etapa final está prevista para a semana do Dia do Consumidor, em março de 2026.
Em 2025, comemoram-se os 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, o Parlamento mineiro também aprovou diversas leis estaduais relacionadas aos direitos dos consumidores, em diferentes áreas.
Embora tenha sido uma grande conquista para os consumidores, situações novas decorrentes, sobretudo, da popularização da internet trouxeram desafios e a necessidade de atualização da legislação.
Elaboração de propostas
Esse contexto ensejou a realização do fórum técnico com a finalidade de discutir e elaborar propostas para fortalecer direitos dos consumidores.
Nesse sentido, já foram realizados três encontros para tratar de assuntos como Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios, a internet e a defesa dos direitos dos consumidores e direitos do consumidor no comércio, em setores regulados e nos serviços públicos.
No próximo dia 18 de novembro, haverá o quarto encontro, sobre prevenção e tratamento do superendividamento, com programação ao longo de todo o dia, no Auditório José Alencar. As inscrições para a atividade abrem na segunda-feira, 3/11, e vão até 17/11.
Na etapa final do fórum, no próximo ano, serão apresentados os resultados das discussões. Também será eleito um comitê de representação para definir e promover os encaminhamentos das sugestões.
