COMUNICADO PÚBLICO AVABRUM
PARA A SOCIEDADE, AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS REGULADORES
A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) vem a público expressar sua indignação e preocupação urgentíssima diante de uma nova ameaça.
Fomos comunicados ontem sobre o agravamento do nível de risco de uma barragem da empresa EMICON, localizada na Mina do Quéias, em Brumadinho (MG), que atingiu o nível máximo de emergência.
É revoltante constatar que, mesmo com a barragem desativada, tenha sido classificada com esse o nível máximo de emergência. A fiscalização e a prevenção continuam falhas, colocando vidas e o meio ambiente em grave
perigo. As lições das tragédias-crime de Mariana e Brumadinho, causadas por negligência, omissão e ganância, claramente não foram aprendidas.
Retrocessos e Impunidade
Para a AVABRUM, este episódio se soma a uma série de retrocessos na gestão da segurança no ambiente das mineradoras. Em junho, a Diretoria da AVABRUM participou junto a vários órgãos sobre a proposta de várias
alterações que flexibilizam a Resolução ANM 95/2022 e a lei 14.514/2022.
Observamos com alarme o adiamento dos prazos para desativação de barragens; (um recuo na Lei Mar de Lama Nunca Mais) e, mais recentemente, a aprovação de uma nova lei de licenciamento
ambiental que beneficia e acelera os processos para as mineradoras. É inaceitável: as mineradoras não demonstram pressa para desativar barragens de altíssimo risco, mas agilizam a todo custo a operação de
novos empreendimentos, atropelando a segurança das pessoas, ameaçando comunidades e gerando risco ambiental. É inaceitável a falta de transparência e a negligência de órgãos regulamentadores e fiscalizadores.
Nossas solicitações
Diante deste cenário crítico, a AVABRUM entrará em contato com o Poder Público (Governador do Estado, Ministério Público, Agência Nacional de Mineração) e Defesa Civil de Brumadinho para solicitar as informações
sobre:
Ações para garantir a evacuação total e imediata das áreas de risco potencial.
Revisão dos planos de segurança da barragem e atendimento a todo monitoramento de segurança, DCO, DCE, com fiscalização rigorosa e a participação de especialistas independentes.
Responsabilização dos gestores e empresas responsáveis pelo monitoramento da barragem.
A instauração de uma política efetiva de prevenção, que vá além de medidas paliativas e garanta proteção verdadeira à sociedade.
Transparência na comunicação com a população, com informações claras e atualizadas sobre o risco.
Solicitar visitas com especialistas independentes a todas as mais de 30 barragens em Minas Gerais que se encontram em estado crítico.
A negligência não pode mais prevalecer. Vidas dependem de ações concretas agora.
Diretoria AVABRUM
Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da
Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (MG).
Brumadinho (MG), 23 de julho de 2025.
