CPMI do INSS aprova convocações de Zema e Vorcaro, mas rejeita as de Messias e Lulinha
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4/12), em Brasília, convocações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao colapsado Banco Master, mas rejeitou ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram analisados mais de 160 requerimentos na última reunião antes do recesso.
A comissão apura um esquema bilionário de fraudes em consignados, descontos associativos e operações financeiras que atingem aposentados e pensionistas, em paralelo a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que já apontaram fragilidades de controle do INSS e chegada de valores indevidos a entidades privadas.
Por que Romeu Zema foi convocado
A convocação de Zema está ligada à Zema Financeira, empresa do grupo familiar que atua com crédito consignado pela internet. Parlamentares alegam que o modelo digital aumenta o risco de golpes contra idosos com baixa familiaridade tecnológica. A financeira está entre as instituições autorizadas pelo Banco Central a operar empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, após a edição da MP 1.106/2022, convertida na Lei 14.431.
Relatório de auditoria da CGU (nº 1.419.235/2023) indicou possível uso eleitoral da ampliação desse tipo de crédito, principalmente pela concentração de contratos entre os turnos da eleição presidencial. Zema deverá explicar à CPMI a atuação da financeira, os mecanismos de proteção aos consumidores e a supervisão sobre as operações com recursos de beneficiários de programas sociais.
Daniel Vorcaro, Banco Master e a Operação “Compliance Zero”
Também foi aprovada a convocação de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, e a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. Vorcaro é um dos alvos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura emissão e venda de títulos de crédito e CDBs com rentabilidade até 40% acima da média de mercado, considerada irreal pelos investigadores. O esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões, segundo estimativas da PF.
No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e a indisponibilidade de bens de controladores e ex-administradores. O caso foi posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Dias Toffoli, em razão de possíveis autoridades com foro envolvidas.
A expectativa da CPMI é que Vorcaro detalhe a relação do banco com intermediários de crédito ligados a aposentados, a origem dos títulos vendidos e eventuais vínculos com empresas investigadas por descontos indevidos em benefícios.
Convocações rejeitadas: Messias, Lulinha e Leila Pereira
Por 19 votos a 12, a CPMI rejeitou a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A oposição baseou o pedido em depoimento de testemunha que falou em repasses milionários vindos de operadores do esquema e em suposta “engrenagem criminosa” envolvendo lobistas no INSS e empresas intermediárias, mas a maioria considerou não haver, até agora, elementos suficientes para a oitiva.
Também foi derrotado o requerimento para ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias. Parlamentares da oposição queriam esclarecimentos sobre a atuação da AGU em ações civis e coletivas relacionadas a descontos não autorizados em benefícios. Aliados do governo alegaram “tentativa de desgaste político” em meio à indicação de Messias para vaga no STF.
Outro pedido rejeitado foi o de convocação de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e controladora da Crefisa, uma das principais ofertantes de crédito consignado do país. O relator, deputado Alfredo Gaspar, havia citado denúncias de falhas contratuais e pressão sobre aposentados, mas a maioria entendeu que a CPMI deve priorizar casos diretamente conectados às fraudes associativas já identificadas pela CGU e pelo INSS.
Fraudes e impacto sobre aposentados
Relatórios recentes da CGU e do Tribunal de Contas da União mostram que, entre 2016 e 2024, descontos associativos e consignados com indícios de irregularidades chegaram a bilhões de reais, afetando milhões de aposentados e pensionistas. Em amostras de auditoria, a maioria dos entrevistados afirmou não reconhecer filiação às entidades descontadas nem ter autorizado débitos em seus benefícios.
A CPMI busca cruzar dados de associações, financeiras, bancos e correspondentes com registros do INSS e decisões administrativas da CGU para identificar os responsáveis, pedir o ressarcimento das vítimas e propor mudanças legislativas.
Orientações ao cidadão
Especialistas ouvidos por veículos oficiais recomendam que aposentados e pensionistas:
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consultem com frequência o extrato de pagamento do benefício (pelo aplicativo ou site “Meu INSS”);
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contestem descontos não reconhecidos diretamente ao INSS e à instituição financeira envolvida;
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registrem reclamações nos canais da CGU, Procons e defensorias públicas estaduais;
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evitem fornecer dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens, especialmente em ofertas de “aumento” ou “revisão” do benefício.
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A CPMI do INSS retoma os trabalhos após o recesso com novas quebras de sigilo e oitivas, incluindo a de Zema e Vorcaro, que deverão esclarecer a relação de seus negócios com operações que atingiram diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.
