Damares defende penas mais rígidas para crimes de pedofilia

Em seu parecer, a parlamentar apresentou emenda para a ampliação dos espaços institucionais e comunitários para receberem campanhas educativas sobre os instrumentos de proteção dos direitos humanos da criança.

Unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência, foram incluídos com o objetivo de potencializar o alcance das campanhas e democratizar o acesso à informação sobre os instrumentos de proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente.

“Esses espaços desempenham papel fundamental na formação cidadã, na prevenção de violações de direitos e na articulação da rede de proteção. A atuação conjunta com tais instituições contribui para o fortalecimento da cultura da proteção integral, conforme a Constituição”, justificou a senadora Damares.

O que diz o Projeto

O projeto muda a legislação penal para agravar a pena de crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável e estabelecer medidas protetivas de urgência para vítimas em situação de vulnerabilidade (PL 2.810/2025).

O texto prevê pena para crimes de estupro de vulnerável reclusão de 10 a 18 anos. Pode chegar a 40 anos em caso de morte da vítima. Também poderão ser concedidas medidas protetivas de forma imediata, no início do processo, ainda antes da denúncia.

Outra mudança é com relação ao uso de tornozeleiras eletrônicas, que passa a ser obrigatório em casos de crimes sexuais e feminicídio durante qualquer saída da prisão.

As plataformas e redes sociais deverão apagar imediatamente o conteúdo após notificação da polícia, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.

Às vítimas, deverá ser prestado atendimento psicológico e social especializado, inclusive para familiares, com prioridade em casos de violência sexual.

O projeto segue em caráter terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).