Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (26) que a não implementação do decreto do IOF poderá forçar o governo federal a realizar um contingenciamento ainda maior nas contas públicas em 2025. A medida, segundo ele, já havia sido sinalizada por ministros do próprio governo.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um alerta nesta quinta-feira (26) sobre o risco iminente de maior bloqueio orçamentário caso o governo federal não avance com o decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ausência do decreto, segundo Galípolo, pode provocar novas medidas de contenção de gastos, comprometendo a execução fiscal do próximo ano.
“Se a gente pegar o que o próprio governo vem dizendo através dos ministros — a ministra Gleisi falou isso, o ministro Haddad falou isso —, na ausência da medida do IOF, o que foi dito é que teria que fazer um bloqueio, um contingenciamento ainda maior”, afirmou o presidente do BC durante entrevista coletiva.
A declaração surge num momento em que o governo enfrenta crescentes dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2025. Com o fracasso na tramitação de medidas de arrecadação e a pressão por aumento de gastos, o novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado se vê sob teste. Segundo Galípolo, a não execução do decreto aciona os mecanismos automáticos previstos no arcabouço.
“Dentro da regra do arcabouço é isso que você deveria fazer”, reiterou Galípolo, ao destacar que o marco fiscal exige compensações imediatas para garantir equilíbrio entre receita e despesa, evitando o descontrole fiscal.
Impacto inflacionário e expectativa de mercado
Questionado sobre os possíveis impactos na inflação e nas expectativas econômicas, Galípolo defendeu cautela. “A gente precisa esperar para ver qual vai ser o desdobramento final, para que a partir daí a gente veja como isso vai impactar a inflação corrente e as expectativas”, ponderou.
Analistas do mercado já vinham alertando que a indefinição sobre o decreto do IOF adiciona ruído à condução da política fiscal. A arrecadação oriunda do imposto é considerada relevante para compor parte do esforço de ajuste fiscal necessário à meta de déficit zero em 2025 — um objetivo cada vez mais distante, conforme admitem integrantes da equipe econômica.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avaliou em entrevista ao jornal O Globo que “sem medidas compensatórias e com aumento de despesas, o governo corre o risco de deteriorar ainda mais a credibilidade do arcabouço, pressionando juros e expectativas inflacionárias”.
Decreto travado e clima político tenso
O decreto do IOF seria uma reoneração programada para recompor parte da perda de arrecadação decorrente de desonerações anteriores. Contudo, enfrentou resistência política interna e ainda não foi publicado. Parlamentares aliados alegam que a medida pode ter impacto negativo sobre investimentos e repasses a setores sensíveis.
Nos bastidores, interlocutores do Ministério da Fazenda admitem frustração com o atraso. A pasta contava com o decreto para fortalecer a estratégia de manutenção da meta fiscal e sinalizar compromisso com o controle de gastos. O impasse, segundo fontes do governo ouvidas reservadamente, reflete a dificuldade da equipe econômica em alinhar discurso técnico com a realidade política do Congresso e da Esplanada.
Consequência para 2025 e alerta do BC
Para Galípolo, o principal efeito da não publicação do decreto recairá sobre o curto prazo, especialmente o próximo exercício fiscal. “O sinal hoje é muito mais um sinal sobre qual é o resultado no curtíssimo prazo, para o ano fiscal de 2025”, disse o presidente do BC.
A análise do Banco Central reforça a percepção de que o cenário fiscal continua pressionado, e que a ausência de medidas concretas de compensação exigirá cortes adicionais no orçamento, afetando investimentos e políticas públicas.
Serviço ao leitor – Entenda o que está em jogo:
O que é o decreto do IOF?
Trata-se de uma norma que pode aumentar a arrecadação com operações financeiras, como crédito, câmbio e seguros.
Por que é importante?
O governo conta com essa arrecadação para atingir a meta de resultado primário de 2025 e cumprir o arcabouço fiscal.
O que acontece sem o decreto?
O governo será forçado a bloquear mais despesas (contingenciamento), o que pode afetar obras, serviços e repasses.
E os impactos econômicos?
A falta de clareza fiscal pode elevar expectativas de inflação, pressionar os juros e afetar a confiança do mercado.
