A recente medida provisória do governo federal, que passa a tributar títulos do agronegócio e do crédito imobiliário, gerou forte reação do setor produtivo e de especialistas, que alertam para os impactos negativos da decisão na economia real, especialmente no financiamento da agropecuária e da habitação.
Nesta quarta-feira (11), o governo federal publicou uma medida provisória que altera significativamente o cenário do crédito no Brasil. Em resposta às críticas sobre o aumento do IOF sobre operações de crédito, o Executivo decidiu reduzir a alíquota para empresas, mas surpreendeu ao tributar instrumentos considerados fundamentais para o financiamento da produção rural e do setor imobiliário: as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Imobiliário (LCI), até então isentas de Imposto de Renda.
A nova regra prevê alíquota de 5% de IR sobre esses papéis, que, segundo analistas do mercado e entidades do setor, pode encarecer o crédito rural e habitacional no país. As LCAs, criadas para estimular a captação de recursos privados destinados à agropecuária — responsável por quase um terço do PIB brasileiro —, agora perderão competitividade, já que os bancos devem repassar o aumento de custo aos produtores, cooperativas e, indiretamente, ao consumidor.
Além disso, a mudança ameaça a própria base de financiamento do agronegócio nacional, pois mais de R$ 360 bilhões estão aplicados atualmente em LCA e LCI, segundo o Banco Central. Com a tributação, especialistas apontam o risco de fuga de capitais desses instrumentos, pressionando bancos médios e cooperativas, essenciais nas cidades do interior.
A medida ocorre em um contexto de crise climática no Sul, alta inadimplência no campo e escassez de poupança para o crédito imobiliário, agravando a previsibilidade e a segurança jurídica do setor. Representantes da agropecuária, investidores e entidades financeiras apontam ainda que a MP desmonta políticas de financiamento que levaram anos para se consolidar, colocando em xeque a estabilidade do segmento que sustenta o superávit comercial brasileiro.
Mais grave, segundo críticos, é que o governo equipara instrumentos de fomento produtivo — como as LCAs, fundamentais para garantir o plantio, a safra e o abastecimento — a ativos meramente especulativos, numa decisão classificada por especialistas como tecnicamente equivocada e economicamente danosa. A uniformização da alíquota do IR em 17,5% para investimentos financeiros e o aumento da CSLL para fintechs e bancos digitais também foram recebidos com preocupação, especialmente diante do alerta do Banco Central sobre o esgotamento da poupança tradicional.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida evidencia um modelo de ajuste em que a arrecadação se sobrepõe ao fortalecimento da estrutura produtiva. Ao invés de ampliar a base de arrecadação de forma sustentável ou incentivar o investimento de longo prazo, o governo opta por fragilizar justamente os mecanismos que conectam o capital dos investidores ao desenvolvimento real do país.
O setor agropecuário e entidades representativas cobram do Congresso Nacional uma revisão imediata da medida provisória, alertando que a decisão pode desencadear uma crise silenciosa em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira, responsável pela segurança alimentar, superávit comercial e geração de renda em milhares de municípios.
Serviço ao leitor:
A redação do jornal orienta produtores rurais, investidores e cooperativas a buscarem orientação técnica sobre as mudanças para avaliar riscos, renegociar contratos e acompanhar os desdobramentos no Congresso Nacional, onde a MP ainda será analisada.
