Crédito suplementar para o Ipsemg passa em Plenário
Novos recursos para o Instituto só poderão ser utilizados para cobrir despesas correntes e realizar investimentos.
Na manhã desta terça-feira (15/7/25), os parlamentares aprovaram, em turno único, o PL 3.664/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
De acordo com o texto aprovado, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas correntes e realizar investimentos. Para possibilitar a autorização do crédito, serão utilizadas verbas provenientes do excesso de arrecadação das receitas de contribuições patronais e dos servidores estaduais. O projeto passou na sua forma original.
Mudança na Lei do Desporto
Outra proposição avalizada pelo Plenário foi o PL 3.513/22, do deputado Arnaldo Silva (União). A proposta altera a Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
O texto aprovado nesta terça-feira (15) em 2º turno, o mesmo que havia sido aprovado em 1º turno, permite que o Poder Executivo estabeleça percentual mínimo do orçamento para o financiamento do esporte.
Fica mantida a determinação de que caberá ao poder público assegurar recursos orçamentários para financiamento de programas, projetos e ações desportivos, profissionais ou amadores.
