Deputado Eduardo Azevedo lança cartilha sobre liberdade religiosa e limites legais na pregação cristã
Em meio a debates sobre liberdade religiosa e respeito aos direitos das populações LGBT+, o
deputado estadual Eduardo Azevedo (PL-MG) lançou uma cartilha explicativa sobre o que líderes
religiosos podem ou não ensinar nas igrejas, à luz da legislação brasileira e de decisões recentes
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cartilha, segundo o parlamentar, visa esclarecer dúvidas frequentes de padres, pastores e
demais líderes cristãos sobre os limites da liberdade de expressão dentro de templos religiosos,
especialmente ao abordar temas como moral sexual e familiar à luz da Bíblia. A iniciativa ocorre
no contexto do mandato de Eduardo Azevedo, que se apresenta como cristão, conservador,
defensor da família e da liberdade religiosa.
A publicação explica que, conforme entendimento consolidado do STF, a pregação religiosa está
protegida pela liberdade de crença, desde que não incite o ódio ou a violência. É permitido, por
exemplo, afirmar que certas condutas são pecado segundo a fé cristã, ou ensinar que “menino
é menino e menina é menina”, desde que isso seja feito com base doutrinária, sem estímulo à
discriminação, exclusão ou hostilidade.
“Há uma linha clara entre liberdade de fé e discurso de ódio”, destaca a cartilha. A jurisprudência
do Supremo, citada no material, reitera que o ensino de valores morais baseados em livros
sagrados não configura crime, desde que não extrapole para ofensas pessoais ou incitação à
violência. Um trecho do ex-ministro Celso de Mello, citado no documento, reforça: “A exposição
e a reprodução de conselhos constantes de livros sagrados, com intuito teológico, não se
revelam aptos a configurar delitos contra a honra”.
A iniciativa do parlamentar também se conecta a sua atuação política. Engenheiro civil,
comerciante e ex-vereador de Divinópolis, Eduardo Azevedo é irmão do senador Cleitinho
Azevedo (Republicanos-MG) e tem pautado seu mandato na defesa de princípios cristãos, na
redução de impostos e no combate a privilégios. É um dos autores da Lei nº 24.678, que estima
receitas e fixa despesas do orçamento do Estado para 2024.
Segundo o deputado, a cartilha tem como principal objetivo orientar os líderes religiosos a
manterem firme sua missão pastoral sem infringir as normas legais: “Falar a verdade com
coragem, mas sempre com amor e sem promover a violência. Essa é a base da fé cristã e do
respeito mútuo em uma sociedade democrática”, afirma Azevedo.
