PF EXECUTA OPERAÇÃO POÇO DE LOBATO CONTRA “LARANJAS DO PCC”
A Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal e forças de segurança nesta quinta-feira (27), mira o Grupo Refit, apontado pelo Fisco como o maior devedor de impostos do país e suspeito de comandar um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As investigações indicam que a estrutura financeira do grupo também teria ligação com investigados em esquema associado ao PCC.
Segundo a Receita, a engrenagem passava por uma rede de holdings, instituições de pagamento, fundos de investimento e empresas no exterior, utilizada para ocultar a origem de recursos, reinvestir dinheiro ilícito em negócios e blindar patrimônio. Foram identificados 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido estimado em R$ 8 bilhões. A maioria tem apenas um cotista – muitas vezes outro fundo – o que cria diversas camadas de opacidade e dificulta o rastreamento.
Os investigadores afirmam que a movimentação financeira é “extremamente estruturada e sofisticada”, com fluxo bilionário circulando por dezenas de fundos e instituições financeiras, contando com apoio direto de administradoras e gestoras desses veículos. Mais de 15 offshores sediadas em Delaware, nos Estados Unidos, já foram mapeadas. Essa jurisdição é conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com alto grau de anonimato e vantagens tributárias. De acordo com a Receita, essas offshores remeteram cerca de R$ 1 bilhão para aquisição de participações societárias e imóveis no Brasil.
Na avaliação dos técnicos, o uso intensivo de estruturas no exterior e de fundos com poucos cotistas é compatível com operações voltadas à lavagem de dinheiro e à blindagem patrimonial de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. O prejuízo fiscal atribuído ao grupo ultrapassa R$ 26 bilhões em tributos não pagos, multas e correções.
Além do impacto direto sobre a arrecadação, as autoridades destacam que esquemas dessa natureza distorcem a concorrência no mercado de combustíveis: empresas que sonegam ou lavam dinheiro conseguem praticar preços artificialmente mais baixos, pressionando concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.
As investigações seguem em sigilo, e os envolvidos terão direito a defesa e ao devido processo legal. Para especialistas em direito tributário e compliance, o caso evidencia a necessidade de maior transparência em fundos exclusivos, maior fiscalização sobre estruturas offshore e cooperação internacional mais intensa para rastrear fluxos financeiros transnacionais. Ao consumidor, a recomendação é redobrar a atenção a preços muito abaixo da média e priorizar postos e marcas com histórico de conformidade regulatória.
