“Após acusar perseguição a Bolsonaro e ao PL, líder do partido diz que Moraes ‘manda nos Três Poderes’”
O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados ganhou novo capítulo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida, que determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, provocou forte reação da bancada liberal e acendeu o alerta para o aumento da tensão entre Judiciário e Legislativo.
Em declaração à CNN Brasil, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou Moraes de “ditador psicopata” e afirmou que o ministro “manda nos três Poderes”. “Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, disse o parlamentar, ao defender que a Casa não pode ser reduzida a “enfeite institucional”.
O estopim da crise foi a votação realizada na madrugada de quinta-feira (11), quando o plenário da Câmara decidiu não cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela perda do mandato e 170 contra, abaixo dos 257 votos necessários (maioria absoluta). Condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento em ataques hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada está presa na Itália desde julho, onde responde também a processo de extradição. Ela nega os crimes e afirma ser vítima de perseguição política.
Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer inicial do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava o arquivamento do processo. O texto, porém, foi rejeitado, e a CCJ aprovou novo relatório, de autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à cassação. Mesmo assim, o resultado final do plenário garantiu a permanência de Zambelli — decisão agora derrubada por Moraes.
Na decisão que reacendeu o conflito, o ministro sustentou que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, a Constituição atribui ao Judiciário a competência para decretar a perda de mandato parlamentar, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. Moraes deu prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declare a vacância do cargo e dê posse ao suplente, além de anular a sessão que havia mantido o mandato.
A determinação foi interpretada por setores do Congresso como interferência direta na autonomia do Legislativo. Líderes da oposição afirmam que o STF estaria invadindo competências políticas típicas do Parlamento, gerando desequilíbrio entre os Poderes. “O Parlamento não será reduzido a enfeite. Vamos resistir no plenário, nas comissões e diante da nação”, declarou Sóstenes Cavalcante, sinalizando que a bancada pretende transformar o caso em bandeira política.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta se equilibrar entre a pressão interna e a obrigação de cumprir decisões judiciais. Em nota, ele afirmou que a presidência da Casa “não se move por conveniências individuais” e não pode ser usada como “ferramenta de revanchismo”. Motta também enfatizou que busca conduzir os trabalhos com “imparcialidade, equilíbrio e respeito entre os Poderes”, sem comentar diretamente o despacho de Moraes.
No centro da disputa está a interpretação do artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato de deputados e senadores. Uma corrente jurídica entende que, em condenações criminais definitivas, o STF pode determinar a cassação, cabendo ao Legislativo apenas declarar a decisão. Outra linha defende que, mesmo nesses casos, o plenário da Câmara deve ter a palavra final, em respeito à autonomia do Parlamento e ao voto popular.
O impasse não é inédito. Em anos recentes, outros casos de parlamentares condenados ou afastados pelo Judiciário já haviam alimentado o debate sobre “judicialização da política” e “politização da Justiça”. A diferença agora, segundo avaliam parlamentares nos bastidores, é o grau de confronto aberto entre ministros do STF e lideranças do Congresso, em um cenário de polarização política intensa.
Para o cidadão, o episódio levanta questões centrais sobre a qualidade da democracia brasileira: quem tem a última palavra sobre a permanência de um parlamentar eleito? Em que medida o combate a crimes e abusos pode conviver com a preservação da independência entre os Poderes? E como garantir que decisões que afetam diretamente a representação de milhões de eleitores sejam tomadas com transparência, segurança jurídica e previsibilidade?
Enquanto STF e Câmara medeiam suas posições, a tendência é de que o caso Carla Zambelli se torne um precedente emblemático. De um lado, consolida o entendimento do Judiciário sobre sua competência em condenações criminais. De outro, alimenta o discurso de parlamentares que veem na atuação da Corte uma interferência crescente no espaço político, com risco de erosão do equilíbrio institucional previsto na Constituição.
