Política de apoio à mulher no esporte está em vigor
Norma foi sancionada e traz diretrizes e objetivos para a política.
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) a Lei 25.373, de 2025, que institui a política estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (23/7/25). De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposta tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 57/23.
A norma busca fomentar a participação feminina no esporte por meio de medidas que garantam o acesso igualitário às práticas esportivas. Para tanto, contém diretrizes como a promoção de ações de enfrentamento ao assédio e incentivo ao aumento da presença de atletas negras nas modalidades desportivas.
Também são propostos objetivos, entre os quais o incentivo à profissionalização das mulheres no esporte, a ampliação da presença feminina em cargos técnicos, diretivos e de arbitragem, além da equiparação de premiações nas competições realizadas no Estado.
A política prevê que, para cumprir com sua finalidade, o poder público poderá celebrar parcerias com instituições privadas e com a administração de estádios, clubes, entidades de prática e administração desportiva e entidades representativas das diversas categorias de agentes desportivos.
