Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment contra ministro do STF
Deputado alega que ministro do STF violou dever de imparcialidade ao opinar sobre cenário eleitoral no Maranhão.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de cometer crime de responsabilidade por suposta atuação político-partidária.
O pedido foi motivado por uma fala recente de Flávio Dino, que sugeriu uma “chapa imbatível” para disputar o governo do Maranhão, tendo como cabeça o atual vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT). Para Nikolas, a declaração ultrapassa os limites de uma opinião pessoal.
“A fala, evidentemente, excede os limites de uma mera opinião pessoal e invade o campo da atuação eleitoral ativa, especialmente por ter sido proferida por um Ministro em exercício da mais alta Corte do país”, diz o documento que a reportagem teve acesso.
No texto, o deputado também menciona o histórico político de Dino, que foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, eleito senador em 2022 e, em seguida, nomeado ministro da Justiça do governo Lula antes de assumir uma cadeira no STF, em fevereiro de 2024.
“Ou seja, Sua Excelência, o ora representado, migrou diretamente de funções político-partidárias para a função jurisdicional sem intervalo, o que reforça a necessidade de cautela e neutralidade extremas — exigências que não foram observadas nesse episódio”, diz.
A representação afirma ainda que o ministro violou normas constitucionais ao se posicionar politicamente, contrariando o princípio da imparcialidade que deve, segundo ele, reger o Judiciário.
O documento agora segue para análise da presidência do Senado, responsável por avaliar se o processo de impeachment terá andamento.
