Até o dia 18 de julho, os trabalhadores brasileiros poderão acessar gratuitamente o saldo atualizado do Fundo de Garantia , já acrescidos de juros, correção monetária e participação nos lucros do fundo. Por meio do sistema Fundo de Garantia Não Depositado – FGND no site www.fgnd.com.br, através do celular ou computador, será possível lançar os salários dos meses não depositados pelas empresas ou empregadores domésticos e consultar ou imprimir extrato da conta.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e criador do sistema, o FGND permitirá a qualquer trabalhador, ser o gestor do Fundo de Garantia Não Depositado, para poder recuperar o seu dinheiro junto as empresas. Ele completa que a nova plataforma digital busca oferecer transparência e informação para que o trabalhador possa acompanhar de perto o que é seu por direito e tomar providências caso identifique irregularidades.
A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante. Atualmente, mais de 19 milhões de brasileiros estão na informalidade, sem qualquer tipo de proteção trabalhista. Entre 1,5 e 2 milhões atuam como pessoas jurídicas (PJs) ou microempreendedores individuais (MEIs) de maneira irregular, com vínculos de emprego disfarçados para burlar a legislação. Cerca de 10 milhões de trabalhadores recebem parte do salário em dinheiro, fora do contracheque/holerith (Caixa 2) — prática ilegal que encobre vínculos empregatícios reais.
Mesmo entre os trabalhadores formais, estima-se que de 8 e 10 milhões têm a carteira assinada, mas não recebem os depósitos do Fundo de Garantia corretamente. Como consequência direta, só em 2024, foram 2.177.000 nova ações trabalhistas, das quais, aproximadamente 500 mil ações foram em razão do não pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo em demissões sem justa causa.
“O Instituto Fundo de Garantia fez um levantamento recente junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que mostra que 219.337 empresas estão atualmente inscritas na Dívida Ativa da União por inadimplência no recolhimento do Fundo de Garantia. Os débitos somam mais de R$ 50,4 bilhões e afetam diretamente cerca de 11,7 milhões de trabalhadores — número que pode ser ainda maior ao considerar os casos de informalidade e salários pagos parcialmente por fora, em caixa 2.” diz Avelino.
