A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou nesta quinta-feira (26) à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 2,49% para os servidores da administração direta e indireta. O índice corresponde à inflação acumulada entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025, garantindo, segundo o Executivo, a recomposição salarial para o período. O reajuste será retroativo a 1º de maio, data-base anual dos servidores municipais.
De acordo com a PBH, a inflação do ano civil de 2024 não entrou no cálculo do novo reajuste porque o aumento concedido no ano passado superou o índice inflacionário, resultando em ganho real para os servidores. A partir do acordo atual, a inflação acumulada de maio de 2025 a abril de 2026 será o índice usado para as negociações do próximo ano.
O reajuste anunciado incidirá não apenas sobre os vencimentos básicos, mas também sobre adicionais de insalubridade e os benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas e empregados públicos vinculados ao município.
Além da correção salarial, o projeto de lei enviado à Câmara fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 por dia para servidores com jornada de 8 horas diárias. O novo valor será pago a partir do mês subsequente ao da publicação da lei.
A Prefeitura informou ainda que enviará nos próximos dias outro projeto de lei instituindo um auxílio-alimentação proporcional para servidores com jornada inferior a 8 horas. Os valores vão variar entre R$ 16,67 e R$ 25, conforme a carga horária semanal, medida inédita para essa parcela de servidores.
Educação fora do reajuste
Embora o reajuste de 2,49% tenha sido acordado com as demais categorias, os profissionais da Educação municipal não foram contemplados no texto encaminhado. A categoria permanece em greve e negocia separadamente com o Executivo.
Segundo a PBH, as conversas continuam com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede). A Prefeitura propôs, além do mesmo reajuste de 2,49%, a quitação até o fim do ano de férias-prêmio já calculadas e processadas, num valor que pode chegar a R$ 30 milhões.
Outro ponto da proposta prevê a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, calculadas pelo INPC, a ser implementada ao longo de dois anos. Para o auxílio-alimentação, os professores com um turno de trabalho poderão receber R$ 18,75 por dia, enquanto professores com dois BMs ativos ou em regime de dobra poderão receber até R$ 60 por dia, o que chegaria a R$ 1.320 mensais.
Investimentos e carreira
Em resposta a demandas da categoria, a PBH confirmou ainda a nomeação de 376 servidores para os anos iniciais do ensino fundamental, além da convocação de aprovados em concurso vigente para suprir outras demandas na rede. Para a Educação Infantil, será enviado um projeto de lei com o objetivo de ampliar o número de professores e reestruturar a carreira.
Entre as mudanças previstas estão a criação de mais um nível de promoção por escolaridade adicional — com acréscimo de 5% no vencimento básico —, aumento de 30% para bibliotecários plenos e reajuste de 7,6% para assistentes administrativos educacionais.
Segundo a administração municipal, as medidas visam valorizar o servidor, garantir a manutenção de direitos e oferecer melhores condições de trabalho, mesmo em um contexto de forte pressão fiscal para as contas do município.
A PBH destacou também que a negociação salarial buscou equilíbrio entre responsabilidade fiscal e a necessidade de recompor perdas inflacionárias, mantendo diálogo aberto com representantes de todas as categorias.
O projeto de reajuste segue agora para análise e votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Se aprovado, permitirá a atualização dos salários e benefícios já a partir do próximo mês.
