AGÊNCIAS DE PROPAGANDA PRECISAM COMEÇAR A SE PREPARAR PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA, ALERTA O SINAPRO-MG/FENAPRO
Entidade comemora conquista setorial, de manutenção da base de cálculo do IBS e da CBS, mas recomenda que empresários do setor estejam capacitados para sobreviver aos impactos do novo sistema tributário
O Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro), que reúne a Fenapro e os sindicatos estaduais, está em mobilização para preparar as agências para a reforma tributária sobre consumo, cuja transição começa em 2026 e será concluída em 2033. A entidade considera o novo modelo um dos maiores desafios de gestão da próxima década e recomenda que o dono de agência atue como especialista em formação de preço e custeio, para preservar a viabilidade do negócio.
Segundo o presidente da Fenapro, Daniel Queiroz, a reforma “já terá impactos a partir de 2026, exigindo uma postura de liderança dos empresários do setor para evitar que o aumento da carga tributária consuma a rentabilidade”.
Em defesa do setor, o Sinapro obteve junto à Receita Federal e ao Comitê de Gestão da Reforma a garantia de manutenção da base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) apenas sobre a receita própria da agência — honorários, comissão e fee — e não sobre o valor total da fatura, que inclui o investimento dos anunciantes em veículos e fornecedores.
Para Antônio Lino, representante oficial da Fenapro junto à Receita Federal na discussão da reforma, essa definição evitou um “caos tributário”. Ele lembra que, se a tributação de cerca de 27% ou 28% incidisse sobre toda a fatura, em que somente aproximadamente 20% são receitas da agência, muitos negócios se tornariam inviáveis.
Para orientar o mercado, o Sistema lançará uma cartilha e uma ferramenta de simulação que permitirão projetar custos e rentabilidade em diferentes cenários, comparando regras atuais e futuras. A entidade reforça que não há “fórmula de bolo”: o impacto varia conforme o porte da agência, perfil de clientes e modelo de remuneração, o que exige domínio dos próprios dados e indicadores.
O pacote de recomendações inclui, ainda, foco na negociação com clientes. As agências deverão conduzir, de forma técnica, ajustes contratuais que garantam sustentabilidade financeira, preservando seu papel de parceiras estratégicas. No fluxo de caixa, a entidade alerta que parte dos tributos deixará de passar pelo caixa da agência, sendo retida na fonte, o que exige reestruturação imediata de empresas que dependiam desses valores para capital de giro.
Outro ponto crítico é a tributação de dividendos. A distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês será tributada em 10% na fonte a partir de 2026. O Sistema recomenda que os empresários antecipem conversas com contadores e advogados tributaristas, realizem um balanço intercalar até o fim de 2025 e promovam assembleias para destinação dos lucros de 2025 e de anos anteriores, com o objetivo de evitar tributação sobre resultados já gerados até 31 de dezembro de 2025.
O presidente do Sinapro-MG, Gustavo Garcia de Faria (foto), lembra que a maior parte das agências é optante pelo Simples Nacional, o que tende a limitar os impactos imediatos. Ele ressalta, porém, que isso não dispensa atenção à diferença na geração de créditos tributários entre empresas no Simples e no Lucro Real, fator que pode afetar a competitividade das agências em disputas de mercado.
Na avaliação de Daniel Queiroz, este é o momento de “virar a chave” do empresário publicitário para que ele se aproprie do tema tributário e lidere o processo junto aos clientes, em vez de delegá-lo apenas ao setor financeiro. Se a decisão sobre o modelo de negócio ficar “nas mãos do mercado”, adverte, o setor tende a sair perdendo.
O Sistema Nacional das Agências de Propaganda é formado pela Fenapro, 19 Sinapros e 3 delegacias regionais, com presença em todo o país. Com mais de 200 lideranças associativas engajadas e programas como o Sinapro Academy e o Fortômetro, o Sistema busca fortalecer a gestão e a capacitação das entidades, posicionando o Sinapro-MG como suporte estratégico para o desenvolvimento e a transformação das agências de propaganda no novo ambiente tributário.
