CAPA DA EDIÇÃO DE OMETROBH
A nova edição de OMetro, desta quinta-feira (05/12/25), traz uma reflexão necessária diante da perplexidade causada pela decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que retirou da Lei de Impeachment de 1950 o dispositivo que garantia a qualquer cidadão brasileiro o direito de solicitar a cassação de ministros. Trata-se de uma norma que, embora dependesse da admissibilidade do presidente do Senado, jamais havia sido utilizada.
Assim, o Brasil se depara novamente com um ato visto por muitos como arbitrário, no qual o órgão responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição passa a reinterpretá-la — e, na prática, a legislar sobre ela.
SERVOS DOS SERVIDORES?
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre privilégios e controle do Judiciário no Brasil. Em Brasília, críticas se intensificaram após o ministro Gilmar Mendes limitar à Procuradoria-Geral da República os pedidos de impeachment de ministros, antes permitidos a qualquer cidadão. Parlamentares também contestam o sigilo imposto por Dias Toffoli no caso Banco Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, e veem risco de falta de transparência em investigação de interesse nacional. Já Alexandre de Moraes defendeu a volta do “quinquênio”, adicional que pode elevar a remuneração de juízes. Para o senador Sergio Moro, medidas desse tipo podem transformar 11 ministros em “imperadores”, o que, segundo ele, exige reação do Congresso para preservar o equilíbrio entre os Poderes. A pergunta que fica é: mais de 213 milhões de brasileiros estão, na prática, subordinados às decisões de 11 ‘servidores públicos’ que sequer foram eleitos?
Vereador leva dossiê ao Senado e reacende debate sobre impeachment de Moraes
O vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado, em 4 de dezembro, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O dossiê, apresentado também em formato digital, reúne 68 mil assinaturas e aponta 126 supostos crimes de responsabilidade atribuídos ao magistrado, segundo o parlamentar.
Marcial afirma que o material documenta “arbitrariedades” do ministro e pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a analisar o pedido. Em suas redes e em um site criado para divulgar o dossiê: https://www.dossiemoraes.com.br/pt/ apoiadores convocam manifestações em várias cidades, com mensagens que defendem a abertura do processo e dizem que “o futuro do Brasil depende de você”.
Especialistas em Direito Constitucional lembram que, pela Constituição, cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, mas a abertura do processo depende de decisão política da Presidência da Casa. Nos últimos anos, diversos pedidos semelhantes foram arquivados sem análise de mérito.
Até o fechamento desta edição, Alexandre de Moraes não havia comentado o novo pedido de impeachment, e o Senado ainda não tinha informado se dará andamento ao processo.
